Por um lado, IPICNET S.A. (doravante “ONETREE”), que é o exclusivo e único proprietário de todos os direitos de propriedade intelectual sobre o software denominado “Weavee” (doravante “Weavee”), bem como de todo o material relacionado ao mesmo. Neste ato, por Carlos Acle, na qualidade de Diretor e com poderes suficientes para este ato, com endereço contratual em Víctor Soliño 349, Faro Sur, Piso 11, Montevideo, Uruguai, e por outro lado, o Solicitante da contratação do serviço “Weavee”, detalhado na “Proposta Comercial – SOW” (doravante “CLIENTE”), que atuará em representação legal da contratação do Serviço solicitado.
“ONETREE” é o exclusivo e único proprietário de todos os direitos de propriedade intelectual sobre o software denominado “Weavee” (doravante “Weavee”), bem como de todo o material relacionado ao mesmo.
O presente documento estabelece os Termos e Condições que serão aplicáveis a todos os “Clientes” que utilizem de qualquer modo “Weavee”, sob qualquer uma de suas opções de contratação. As acordadas com o “CLIENTE” estão estabelecidas na “Proposta Comercial - SOW” específica do “CLIENTE”.
A utilização de “Weavee” implica o íntegro conhecimento e aceitação destes termos e condições, assim como das decisões que conforme a lei adote “Weavee” sobre qualquer questão não prevista, sem prejuízo de condições particulares que as partes possam pactuar expressamente e por escrito. Se não está de acordo com estas estipulações, por favor não utilize o sistema.
O “Cliente” deve assegurar-se de ler e compreender o alcance deste documento e contar com a capacidade jurídica necessária para contratar, seja em nome próprio ou em representação de uma pessoa jurídica.
“Weavee” não garante que a “Plataforma” funcione sem interrupções por depender de sistemas controlados pelo “Cliente” e fornecedores do “Cliente”. Para os serviços prestados por “Weavee” é assegurado um service level agreement (SLA) de 24 horas úteis para habilitar seu funcionamento. Este SLA poderá ser cumprido sempre que dependa unicamente de sua plataforma, excluindo problemas gerados por serviços que dependam de terceiros fornecedores de “Weavee”, por exemplo, Adobe (Adobe Commerce) e Microsoft (Serviços de Azure).
“Weavee” se obriga a manter um nível de operatividade do serviço ("Uptime") de pelo menos 99% do core de sua plataforma, excluindo as conexões realizadas para integrar os sistemas do cliente. Adicionalmente, tal percentual de “Uptime” não inclui as interrupções causadas por falhas ou mudanças geradas nos sistemas do "Cliente" nem por falhas de seus fornecedores de serviços online. "Weavee" está hospedado na plataforma Azure, e o “Uptime” do serviço que este fornece será regido conforme os termos estabelecidos no Acordo de Nível de Serviço da Azure (SLA) disponível no seguinte link: https://www.microsoft.com/licensing/docs/view/Service-Level-Agreements-SLA-for-Online-Services?lang=1.
“Weavee” em seu papel integrador assegura a conectividade dos sistemas, mas não pode garantir o funcionamento correto dos sistemas do cliente.
Para os efeitos destes Termos e Condições – MSA, as seguintes expressões terão estes significados:
“CLIENTE”: Pessoas físicas ou jurídicas que realizaram o processo de contratação de “Weavee”, conforme a regulamentação destes Termos e Condições e do “Plano Contratado”.
“Weavee” é uma Plataforma de Integração baseada na nuvem que é disponibilizada ao Cliente através da Internet (Software-as-a-Service) como um serviço.
O Serviço é composto por uma conexão configurada dentro da Plataforma de Integração (Weavee) entre os sistemas informáticos ou fontes de dados do Cliente e/ou de terceiros, que permite processar os dados importando-os e exportando-os dentro da Plataforma de Integração. As configurações de importação recuperam dados de sistemas ou fontes de dados de terceiros, e as configurações de exportação pegam os dados recebidos, os transformam no formato esperado por um sistema de terceiros e os enviam a um sistema de terceiros.
Para os efeitos destes Termos e Condições – MSA, as seguintes expressões terão estes significados:
A licença concedida sobre “Weavee” é uma licença temporária, condicionada ao pagamento do preço, não exclusiva, intransferível, limitada nas prestações e especificações explicitadas na “Proposta Comercial – SOW”.
A “Proposta Comercial – SOW” contratada pelo “Cliente” inclui todos os dados necessários para o cumprimento do serviço e determinará a quantidade de usuários, finalidade de uso da licença e toda outra especificação referente ao alcance da licença de uso concedida, sem prejuízo do disposto neste documento.
“Weavee” se reserva todos os direitos não cedidos ou autorizados explicitamente. A licença será rescindida de pleno direito em caso de ausência de pagamento do preço.
O “Cliente” não poderá ceder de forma alguma esta Licença, devendo usar “Weavee” para fins próprios e legítimos. Tampouco poderá modificar, copiar, adaptar, reproduzir, desmontar, descompilar, traduzir ou fazer engenharia reversa.
O “Cliente” deverá assegurar que os nomes de usuário e a senha exigidos para acessar sejam seguros, confidenciais e estejam exclusivamente em seu poder. “Weavee” não será responsável pela perda ou alteração de dados no sistema.
Fica expressamente proibido ao “Cliente”:
tentar vulnerar a segurança ou integridade da Plataforma, das redes ou dos serviços e sistemas complementares de terceiros.
utilizar a Plataforma de qualquer forma que possa prejudicar suas funcionalidades ou as de outros produtos ou serviços complementares, assim como as de outros “Clientes”.
tentar ganhar acesso não autorizado a materiais, sistemas ou recursos alheios àqueles para os quais foram aqui contratados.
transmitir ou inserir na Plataforma arquivos que possam danificar os dispositivos ou que contenham material ofensivo ou que viole a normativa.
O software “Weavee” e todas as obras de criação intelectual existentes na Plataforma “Weavee”, tais como textos, fotos, imagens, desenhos, vídeos, manuais, catálogos, marcas, nomes de domínio, software, etc., são de propriedade de “Weavee” ou contam com direitos para sua utilização.
A propriedade industrial e intelectual do CLIENTE, tais como marcas, nomes comerciais e industriais, conteúdos, insígnias, símbolos, designs decorativos, emblemas ou logos de cada uma delas (e de suas afiliadas), são e permanecerão sendo propriedade exclusiva do CLIENTE, pelo que nenhuma Parte poderá fazer uso delas sem o consentimento expresso de seu titular.
Nenhuma das Partes outorga qualquer tipo de direitos sobre a propriedade intelectual de cada uma, exceto o uso legítimo que é concedido neste documento.
Nenhuma das Partes poderá reproduzir os conteúdos por qualquer meio ou utilizá-los com fins comerciais, nem modificá-los ou adequá-los para sua utilização em qualquer outro site ou canal de comunicação de qualquer natureza, considerando-se qualquer descumprimento do anterior como uma violação por parte de quem descumprir os direitos de propriedade da outra Parte.
As Partes declaram que possuem todos os registros e direitos necessários sobre a propriedade industrial e intelectual que possam ser utilizados em virtude deste Contrato, pelo que seu uso, venda, exploração ou disposição não infringe nenhum direito de propriedade, patente, direito autoral ou direito de propriedade industrial pertencente a terceiros.
Weavee se reserva o direito de modificar unilateralmente o alcance do Serviço, seja adicionando ou eliminando conteúdos. Essas modificações serão comunicadas ao “Cliente” com pelo menos quinze (15) dias corridos de antecedência, mediante notificação no “Usuário” do sistema de Weavee do “Cliente” ou através de um e-mail enviado diretamente ao representante do “Cliente”. As correções urgentes necessárias para a manutenção da segurança ou da funcionalidade do Serviço ('hot fixes') poderão ser aplicadas sem prévio aviso.
Os novos Serviços que forem adicionados estarão sujeitos a estes Termos e Condições.
O prazo de prestação do Serviço será definido em função da modalidade de contratação escolhida pelo “Cliente” e começará a contar a partir da data de início definida.
Sem prejuízo disso, “Weavee” poderá a qualquer momento finalizar unilateralmente referido prazo ou suspender sua execução, caso se apresente alguma destas situações:
Se forem detectadas ou existirem atividades suspeitas por parte do Cliente;
Pelo uso indevido por parte do Cliente, entendendo-se por tal qualquer descumprimento a estes Termos e Condições;
Se “Weavee” detectar situações de uso indevido por parte do “Cliente” do site que possam acarretar danos para o Cliente ou para “Weavee”. Compreendem-se por atividades indevidas todas aquelas que não estão contempladas no uso esperado da plataforma, sendo estes usos: Integração de Aplicações e sistemas do “Cliente” (próprias ou licenciadas, on premises ou na nuvem), Automação de Processos de Negócio, Gestão de Dados integrados, Monitoramento e Gestão de Atividades entre os sistemas integrados, Uso de Templates e Componentes Predefinidos, Capacitação e Suporte, Geração de Documentação e Relatórios relacionados à operação do “Cliente”, Exportação de Dados gerados a partir da operação do “Cliente”.
O preço e a forma de pagamento estão estabelecidos na “Proposta Comercial – SOW”.
“Weavee” não armazena os dados que se geram a partir das trocas e das transformações que se realizam entre os sistemas do Cliente e de terceiros.
Weavee registra apenas um log das mudanças realizadas por razões de suporte e documentação.
Adicionalmente, os dados, acessos a sistemas e usuários estão protegidos dentro dos padrões dos serviços fornecidos pela nuvem dos principais fornecedores de primeiro nível internacional.
Em caso de rescisão da contratação do serviço, “Weavee” procederá à destruição dos dados armazenados que tenham sido gerados para a execução do serviço através de sua plataforma em um prazo não superior a 60 dias corridos a partir da data de baixa do serviço. Uma vez eliminados os dados, não poderão ser recuperados.
“Weavee” gerará uma constância de destruição dos dados/informações/projetos internos compartilhados entre as partes em vista deste contrato que conterá as informações: data da destruição, método de destruição usado e a instância destrutora empregada, a pessoa encarregada de realizá-lo.
“Weavee” implementou medidas técnicas e organizativas apropriadas e adequadas à sua operativa, a fim de brindar segurança física e informática aos dados de seus “Clientes”, tendentes a evitar sua perda, acesso indevido ou modificação não autorizadas. Dentro destas medidas de segurança utilizam-se os Protocolos OAuth 2.0 e OpenID Connect fornecidos pela Azure. Poderá acessar um detalhe dos métodos e ferramentas de segurança de Weavee através do seguinte link: https://www.weavee.io/seguranca.
Sem prejuízo disso, “Weavee” não garante que o sistema não seja acessado indevidamente por terceiros não autorizados.
O Cliente reconhece e aceita que é exclusivamente responsável pela administração e o manejo seguro de todas as credenciais de acesso associadas à sua conta em Weavee. Isso inclui, mas não se limita a, a atribuição, distribuição e revogação de tais credenciais aos membros de sua equipe. O Cliente deve assegurar que todas as credenciais sejam manejadas de forma confidencial e segura, e que sejam seguidas as melhores práticas de segurança. Além disso, o Cliente será responsável por qualquer ação realizada sob essas credenciais e deverá notificar imediatamente a Weavee em caso de qualquer uso não autorizado, perda ou roubo das mesmas, para tomar as medidas corretivas pertinentes. Weavee não se responsabiliza pelas consequências decorrentes do manejo inadequado dessas credenciais por parte do “Cliente”.
Em caso de suspeita por parte do “Cliente” de qualquer tipo de situação irregular vinculada à segurança da conta ou dos dados, deverá comunicá-la imediatamente a “Weavee” e adotar todas as medidas de proteção ao seu alcance para evitar acessos indevidos.
Weavee possui um sistema de backup automático avançado, alojado na infraestrutura da Microsoft Azure. Estes sistemas estão desenhados para garantir a integridade e a disponibilidade da informação do “Cliente”, permitindo a restauração rápida dos dados e das operações a um estado anterior seguro, caso necessário. Além disso, utiliza uma arquitetura serverless que se adapta dinamicamente a qualquer eventualidade técnica que possa surgir, assegurando uma resposta imediata e eficaz às necessidades operativas do “Cliente”.
“Weavee” fica exonerada de qualquer tipo de responsabilidade por danos e prejuízos de qualquer índole que possam ser experimentados nos bens do “Cliente” durante a vigência destes T&C, qualquer que seja a origem destes.
O “Cliente” manterá indemne a “Weavee” por qualquer possível reclamo que surja por parte de terceiros, sendo o único responsável pelo serviço que brinda.
“Weavee” não será responsável pelo uso por parte do “Cliente” nem pelas decisões tomadas por este em decorrência do uso da plataforma.
Tampouco garante a ausência de falhas na “Plataforma” nem sua imediata solução.
“Weavee” não se responsabiliza pelas possíveis perdas ou danos sofridos pelo “Cliente” em virtude de tais falhas ou interrupções no acesso à “Plataforma”.
Nenhuma das partes poderá ceder este Contrato se não houver consentimento expresso, prévio e por escrito da outra parte. Este ponto fica restrito frente às exceções estabelecidas nestes Termos e Condições - MSA.
“Weavee” poderá rescindir o Contrato com o Cliente, sem expressão de motivos, com um prévio aviso de 60 dias consecutivos a partir de uma notificação ao papel de superadministrador da plataforma.
O “Cliente” poderá rescindir o Contrato mensal e anual sem responsabilidade de qualquer tipo, bastando a notificação prévia à outra parte com um prazo mínimo de 60 dias corridos. Caso o Cliente tenha obtido algum benefício em formato de desconto ou subsídio de desenvolvimentos de funcionalidades, conexões ou Workflows “sob medida”, ou desconto na assinatura de seus serviços e queira cancelar a contratação do serviço antes da duração estipulada do presente acordo, deverá pagar essa diferença antes da cancelamento do acordo.
As partes constituem domicílio para os efeitos deste Contrato em seus correspondentes endereços de e-mail institucionais e aceitam como válidas e eficazes as notificações e comunicações que se realizem nos mesmos.
As partes declaram a tal fim as seguintes caixas, sem prejuízo das notificações que se façam nos endereços que no futuro sejam seu domicílio legal ou nos e-mails que em um futuro possam ser modificados:
“Weavee”: contact@weavee.io
“Cliente”: estabelecido na “Proposta Comercial – SOW”
O alcance da confidencialidade e o tratamento dos dados pessoais dos clientes pode ser consultado neste link: https://www.weavee.io/en/privacy-policy
Este contrato será regido pela legislação vigente na República Oriental do Uruguai e as disputas relativas ao cumprimento das obrigações decorrentes do mesmo serão dirimidas perante os Tribunais judiciais ordinários com sede na cidade de Montevidéu.
Este documento e sua respectiva “Proposta Comercial – SOW” representam O CONTRATO completo entre AS PARTES e substituem qualquer outro verbal ou escrito celebrado anteriormente entre elas, sobre a matéria objeto do mesmo.
Se alguma das disposições do CONTRATO chegar a ser ilegal, inválida ou sem vigor sob as leis presentes ou futuras ou por um Tribunal, entender-se-á excluída. O CONTRATO será realizado e executado, como se tal disposição ilegal, inválida ou sem vigor não tivesse feito parte do mesmo e as restantes disposições aqui contidas conservarão idêntico valor e efeito.
AS PARTES convêm que não haverá desistimento, nem consentimento à modificação dos termos do CONTRATO que não conste em documento assinado por elas.